Notificação – Pregão Presencial n° FREA-003/2015-PP

Notificação

                                               Venho por meio deste informar ao representante da Empresa COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA – EPP, Sr. Rafael de Barros Mischiatti, que conforme documentos juntados aos autos do processo licitatório – Pregão Presencial nº FREA-003/2015-PP, a empresa Reincide na infração das condições de entrega dos produtos, acordada na Ata de Registro de Preços nº FREA/RP-001/2015, datada de 31 de agosto de 2015, descumprindo-a em todas as Ordens de Compra emitidas por esta Entidade. Diante do exposto, a Diretoria da Fundação, em atenção ao Art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, decidiu rescindir unilateralmente o contrato firmado por força do Processo acima mencionado e aplicar as penalidades previstas nas cláusulas 6ª a 8ª da presente Ata.

 

Informamos ainda que o prazo para defesa/recurso, será de 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação.

 

Estância Turística de Avaré, 20 de maio de 2016.

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Claudia Regina Carbonera Marioto

Presidente CLP – FREA