Aviso-Pregão Presencial FREA-001/2015-PP

AVISO DE PREGÃO

PROCESSO FREA-003/2015 – Pregão Presencial nº FREA-001/2015-PP

ABERTO PREGÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE OFERTE A MENOR TAXA ADMINISTRATIVA dos cartões eletrônicos da CESTA BÁSICA dos funcionários da Fundação Regional Educacional de Avaré.

A Fundação Regional e Educacional de Avaré torna público que se acha aberta a licitação na modalidade Pregão (Presencial) tipo Menor Preço de Taxa Administrativa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE OFERTE A MENOR TAXA ADMINISTRATIVA dos cartões eletrônicos da CESTA BÁSICA, para 181 (cento e oitenta e um) Fundação Regional Educacional de Avaré, conforme edital que estará disponível da seguinte forma a partir de 19.05.2015:

  • Cópias impressas, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$.15,00 (quinze reais) que deverá ser depositada em nome da Fundação Regional Educacional de Avaré na Conta nº 3.980-2, Agência 0203-8 do Banco do Brasil S/A, ou
  • Gratuitamente no endereço eletrônico da Fundação Regional Educacional de Avaré www.frea.edu.br

DATA DE REALIZAÇÃO: 01 de junho de 2015 às 10h00

INFORMAÇÕES:
Fundação Regional Educacional de Avaré – Licitações

Praça Prefeito Romeu Bretas, 163, Centro, Estância Turística de Avaré – SP

fone: 14 – 3711 1828 ramal 1810

 

Edital Retificado

 

Retificação e Ratificação

 

Anexo I e II
Anexo III
Anexo IV

 

Questionamentos 

1. ”QUANTO AO ENVIO DO TERMO DE REFERÊNCIA” Analisando o edital, verificamos que não consta nos documentos o Termo de Referência. É possível a Fundação disponibilizar esse documento?

Resposta: O Termo de referência é o Anexo IV, que está publicado em nosso site, juntamente ao Edital e os anexos I a III.

2. ”QUANTO A DISPUTA PELA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO” Ao analisar o edital, verificamos que foi adotado pela Fundação Regional de Avaré (especialmente nos itens 3.6 e 4 do edital), o valor da contratação/critério de julgamento como valor estimado da taxa de administração. Temos a informar que esse entendimento que não se coaduna com a natureza dos serviços objeto da contratação em referência, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (acórdão 388/2010 – TCU Plenário – Processo TC-014.715/2009-7).

Resposta: O item 3.6 do Edital diz: ” A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro. ” e o item 4 diz: ” Da Dotação Orçamentária ”; portanto a pergunta é improcedente.

 

3. ”QUANTO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO” É correto afirmar que será aceita Taxa de Administração em percentual positiva, zero e negativa? Quantas casas decimais serão aceitas?

Resposta: No item 1 – Do Objeto (Edital), subitem 1.1. Será aceita taxa = zero ou negativa.

No item 2, subitem 2.1 Conteúdo dos Envelopes, inciso I – item a) Preços unitário e total em moeda corrente nacional, expresso em números com duas casas decimais e por extenso, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços…”

4. ”QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS” De acordo com o prazo usual do mercado, atende às exigências do edital, a licitante que Disponibilizar os créditos em 03 (três) dias úteis?

Resposta: Sim atende. A divergência de prazos está publicada no Re-Rata de 29.05.2015.