Extrato de Contrato FREA 003/2019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
-RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2019.


CONTRATANTE: Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA

CONTRATADA: Schaidhauer & Aguiar Ltda.

CNPJ nº. 15.015.299/0001-25.

OBJETO: curso de educação tecnológica com aulas passo a passo de montagem de projetos programáveis, tanto a parte mecânica quanto a programação, utilizando componentes prontos e encapsulados. O curso se assemelha a um curso técnico de mecatrônica, e além das aulas pré-montadas, na qual utiliza-se a protoboard e material puro, alunos e professor tem a liberdade de otimizarem o projeto base, bem como elaborarem seus próprios projetos utilizando recursos avançados, tais como módulos bluetooth, LCD, WiFi, etc. não está prestando os serviços contratados de forma adequada.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão unilateral contratual em questão encontra
amparo no dispositivo dos artigos 78, incisos I e XVII, c/c 79, inciso I da Lei Federal nº.  8.666/93,da Lei
Federal nº 8.666/93.


DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do
termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o
disposto no parágrafo único, do art. 61 e §1º, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93.