EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° FREA 001/2025 – RP
A FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ – FREA torna pública a rescisão unilateral da ata de registro de preços n° FREA 001/2025 – RP, relativo ao Pregão Presencial nº 001/2024-PP, firmado com EMERSON LUIZ DA SILVA – ME, CNPJ nº 15.693.064/0001-9-2. A rescisão decorre do Processo de Responsabilização nº 01/2025, instaurado pela Portaria-FREA nº 24/2025, de 08 de julho de 2025.
– CONTRATANTE: Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA
– CONTRATADA: EMERSON LUIZ DA SILVA – ME, CNPJ sob o nº 15.693.064/0001-92
– OBJETO: aquisição de material de limpeza e higiene para a Fundação Regional Educacional de Avaré (lote 02)
– DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025
– MOTIVO DA RESCISÃO: Infração aos incisos II e VII do art. 155 da Lei nº 14.133/21.
– FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021
– DATA DA RESCISÃO: 22/09/2025
Edson Gabriel da Silva
Presidente da Fundação Regional Educacional de Avaré