AVISO DE LICITAÇÃO – FREA
CONVITE Nº 01/2013-FREA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL E/OU EMPRESA DE CONTABILIDADE COM EXPERIENCIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA.
A FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ – FREA comunica à quem possa interessar que se acha aberta licitação para Contratação de profissional liberal ou empresa especializada, que disponibilize profissional com curso superior, inscrição atualizada no Conselho Regional de Contabilidade e experiência em Contabilidade Pública, para prestação de serviços na área contábil Pública, orçamentária e financeira, abrangendo: elaboração da peça orçamentária e sua respectiva execução, elaboração de empenhos, controle de limites e Obrigações LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), elaboração do PPA, LDO, LOA e anexos fiscais, controle interno, avaliação de metas fiscais, elaboração de defesas/justificativas junto a órgãos jurisdicionados e emissão de pareceres técnicos quando solicitado de formar e atender a administração, elaboração de projetos de lei para abertura de créditos suplementares e especiais quando solicitados, entrega de documentos junto ao Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e todas demais atribuições do setor Contábil da FREA, em conformidade com a lei 4320/64 – Lei da Contabilidade Pública.
Os interessados poderão obter informações e verificar o Edital e seus anexos na sede da FREA junto a Comissão de Licitações, na Praça Prefeito Romeu Bretas, 163, na Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo.
O Convite poderá ser adquirido a partir de 18.10.2013, na sede da FREA, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente, das 8:00 as 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável, da quantia de R$15,00 (quinze reais), que deverá ser depositada na Conta nº 3.980-2, Agência 0203-8 do Banco do Brasil S/A em nome da Fundação, ou gratuitamente no endereço eletrônico www.frea.edu.br .
O invólucro contendo: nº I – Habilitação (Documentação) e nº II – Proposta Comercial deverá ser entregue no Setor de Protocolo da FREA, nos dias úteis em horário de expediente (8h00 as 17h00) e até as 10h30 do dia 25.10.2013 tendo a sua abertura às 14 horas do dia referenciado.
Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações.
As propostas deverão obedecer o estabelecido no Convite.