ESPÉCIE: Rescisão Amigável de Contrato Administrativo
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº FREA 006/2023
CONTRATO Nº: FREA 007/2023
CONTRATANTE: Fundação Regional Educacional de Avaré
CONTRATADA: Clóvis Levi Borin e Maria Lygia Cantinho Cruz Borin
OBJETO: locação de imóvel para a Educação Infantil do Colégio Universitário de Avaré
MOTIVAÇÃO: A rescisão ocorre de comum acordo entre as partes, em razão de adequações necessárias pela lei 14.133/2021.
EFEITOS: As partes declaram nada mais haver a reclamar, a qualquer título, em decorrência do contrato rescindido, após o cumprimento das obrigações pendentes e acertos financeiros correspondentes.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO: Avaré, 06 de outubro de 2025.
ASSINAM: Edson Gabriel da Silva – presidente FREA
Luiz Mourato Neto – Diretor Executivo FREA
Clovis Levin Borin – proprietário locador
Maria Lygia Cantinho Cruz Borin – proprietário locador