EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° FREA 001/2025 – RP

 

A FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ – FREA torna pública a rescisão unilateral da ata de registro de preços n° FREA 001/2025 – RP, relativo ao Pregão Presencial nº 001/2024-PP, firmado com EMERSON LUIZ DA SILVA – ME, CNPJ nº 15.693.064/0001-9-2. A rescisão decorre do Processo de Responsabilização nº 01/2025, instaurado pela Portaria-FREA nº 24/2025, de 08 de julho de 2025.

– CONTRATANTE: Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA

– CONTRATADA: EMERSON LUIZ DA SILVA – ME, CNPJ sob o nº 15.693.064/0001-92

– OBJETO: aquisição de material de limpeza e higiene para a Fundação Regional Educacional de Avaré (lote 02)

– DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025

– MOTIVO DA RESCISÃO: Infração aos incisos II e VII do art. 155 da Lei nº 14.133/21.

– FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021

– DATA DA RESCISÃO: 22/09/2025

 

 

Edson Gabriel da Silva

Presidente da Fundação Regional Educacional de Avaré