Processo nº FREA-002/2023
Dispensa Licitação nº FREA-002/2023-DL
Contratante:- Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA
Contratada:- CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE
Objeto:- Contratação de empresa objetivando a Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho, e a sua formação para o trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente Art. 7º, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Título III, Capítulo IV, Seção IV, entendida a aprendizagem como estratégia de formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente.
Valor Global:- R$ 11.649,12 (onze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e doze centavos).
Prazo:- 12 meses.
Contrato nº FREA-002/2023
Claudia Regina Carbonera – Presidente CPL/FREA