Extrato de Contrato
Processo nº FREA-004/2023
Dispensa Licitação nº FREA-003/2023-DL
Contratante:- Fundação Regional Educacional de Avaré
Contratada:- UNIMED AVARÉ COOP DE TRABALHO MÉDICO
Objeto:- Contratação de Empresa objetivando a prestação de serviço de promoção da saúde e segurança no trabalho para os funcionários da Fundação, conforme descritivo abaixo:
- Visita técnica nos setores/postos de trabalho para levantamento dos riscos ocupacionais;
- Elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – NR 1;
- Elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 7;
- Elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – NR 15 – INSS;
- Geração e envio do arquivo (XML) com informações SST/E-social para a plataforma do governo;
- Manutenção do cadastro de funcionários no sistema SOC (inclusão/exclusão/ agendamentos);
- Acesso ao sistema SOC através de senha/login – disponibilizados pela unimed;
- Realização de exames clínicos periódicos com emissão do ASO – atestado de saúde ocupacional.
- 03 (três) exames de audiometria ocupacional – periódicos (motoristas + manutenção + auxiliar de manutenção);
- 02 (dois) exames de hemograma completo com contagem de plaquetas – periódicos (manutenção + auxiliar de manutenção);
- 01 (um) exame de acuidade visual – periódico (motorista de ônibus ou micro-ônibus ou van);
- 02 (duas) palestras anuais, sendo uma a cada 06 (seis) meses referentes ao tema: Uso Correto e Devido de EPIs – com duração de 40 (quarenta) minutos cada, com lista de presença.
Valor Global:- R$ 9.980,40 (nove mil, novecentos e oitenta reais e quarenta centavos).
Prazo:- 12 meses.
Contrato nº FREA-005/2023
Claudia Regina Carbonera – Presidente CPL/FREA