PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ – FREA
PORTARIA Nº 011/2013
A Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA, considerando o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal 35, de 13 de junho de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 379, de 05 de abril de 1999, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária dos seguintes servidores:
– 1 Contador
1. DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES
1.1. As funções indicadas no presente edital são para atendimento às necessidades temporárias e de interesse público, no âmbito da Fundação Regional Educacional de Avaré.
2. DO OBJETIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
2.1. O presente edital tem como objetivo selecionar profissionais para atuarem na FREA, a partir do ano letivo de 2013, pois não há cadastro de reserva para essas áreas.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão feitas pessoalmente ou representado por terceiro capaz na Secretaria da FREA, situada à Praça Prefeito Romeu Bretas , nº 163, Centro, em Avaré, SP, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 21:00, do dia 24 de junho à 27 de junho de 2013.
3.2. A carga horária é de 6 horas diárias e o salário de R$ 1.420,49(hum mil quatrocentos e vinte reais e quarenta e nove centavos).
3.3. Não será cobrada taxa de inscrição do candidato.
4. DOS REQUISITOS
4.1. O candidato aprovado e classificado neste Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, será contratado temporariamente, se atendidas às seguintes exigências:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado que goze das prerrogativas do art. 12 da Constituição da República;
b) gozar dos direitos políticos;
c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de admissão;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada pelo serviço médico oficial da FREA ou, em sua falta, por quem este indicar.
5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
5.1. No ato da inscrição, faz-se necessário os seguintes documentos:
a) Documento de Identidade;
b) CPF;
c) Diploma de formação superior em Ciências Contábeis e xérox do CRC..
6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
6.1. O processo seletivo simplificado será realizado através de prova escrita dissertativa no dia 28 de junho
de 2013, às 13:00 horas nas dependências da FREA.
7. DO EXAME MÉDICO PERICIAL ADMISSIONAL
7.1. De caráter eliminatório, será realizado por médico do trabalho.
7.2. Serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado os candidatos considerados inaptos pela avaliação pericial.
8. DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADOS E PRAZOS DE VALIDADE
8.1. Os resultados do processo seletivo serão disponibilizados no site http://www.frea.edu.br, no
dia 03 de julho de 2013.
8.2. Havendo empate na classificação final dos candidatos aprovados, a preferência será, respectivamente, do candidato:
a) com maior tempo de serviço;
b) que tiver mais idade.
9. DA VISTA, REVISÃO E RECURSOS
9.1. O pedido de revisão deverá ser dirigido à Secretaria da FREA, situada na Praça Prefeito Romeu Bretas nº 163, no Centro, em Avaré, SP, no dia 01/07/2013 de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas.
9.2. A solicitação deverá ser feita em formulário próprio disponibilizado na FREA.
9.3. Não serão aceitos pedidos de revisão feitos por Correios, Fax, E-mail, etc.
9.4. As solicitações de revisão que não estiverem fundamentadas serão imediatamente indeferidas.
10. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
10.1. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital.
10.2. A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não implica em contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a convocação condicionada à existência de vaga e ao excepcional interesse e conveniência da FREA.
10.3. De acordo com a legislação processual civil em vigor será a comarca de Avaré o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente Processo Seletivo Simplificado.
10.4 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela diretoria executiva, observados os princípios e normas que regem a administração pública.
Avaré (SP), 21 de junho de 2013.
LUIZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO LUIZ MOURATO NETO
VICE – PRESIDENTE DIRETOR EXECUTIVO